Na primeira semana do recesso forense — 20 a 23 de dezembro — o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, proferiu despachos em 645 processos. A maioria das ações foi de pedido de Habeas Corpus, segundo balanço divulgado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal.
Foram interpostos 245 pedidos de liminares e tomadas 225 decisões. Apenas duas foram concessivas e as restantes negadas. Os outros 20 pedidos de Habeas Corpus serão analisados nesta semana.
Numa delas, da última sexta-feira (23/12), o ministro Vidigal deferiu liminar para que os médicos de Campinas (São Paulo) fizessem o aborto de um feto com hidranencefalia. A outra liminar permitiu que Adriano de Freitas Neto ficasse em liberdade até que o mérito do Habeas Corpus seja apreciado. O crime que Adriano Neto é acusado ocorreu em 1984 e sua prisão foi decretada 21 anos após a data dos fatos.
Na primeira semana de recesso foram analisados 47 Agravos de Instrumento; duas Ações Rescisórias; 105 Cartas Rogatórias; seis Conflitos de Competência; 11 Embargos de Divergências em Recursos Especiais; um Habeas Data; 10 Medidas Cautelares; cinco reclamações; uma petição; um processo do TRF; um recurso em HC; sete recursos em MS; 59 Recursos Especiais; 123 sentenças estrangeiras; sete suspensões de liminares e de sentenças; e uma suspensão de segurança.
Nessa segunda semana — 26 a 30 de dezembro — o ministro Pádua Ribeiro responderá pela presidência do STJ. O tribunal funcionará em esquema de plantão para o atendimento das questões urgentes.
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