JF da 3ª Região registra 47% de acordos em conciliação

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encerrou a Semana Nacional de Conciliação com 1.798 acordos fechados em 3.756 audiências feitas em seis dias, ou 47,87% do total. Foi um avanço no sentido de dar fim a processos que poderiam tramitar na Justiça por tempo indeterminado.

Os números ainda são parciais e se referem ao período compreendido entre os dias 3 e 8 de dezembro, quando foram atendidas mais de 5.600 pessoas. Em valores, isto significa um total de R$ 22.163.856,09. Deste montante, somente neste sábado, 8 de dezembro, o INSS concordou em pagar um total de R$ 744 mil em novos benefícios, enquanto a Caixa Econômica Federal efetuou a correção das contas do FGTS que atingiu a cifra de R$ 90 mil.

Entre as principais matérias objetos de acordos foram as que se referem à concessão de aposentadorias urbanas por idade, revisão do valor das prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em contratos feitos pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), correção do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e reintegração de posse, sendo esta última apenas na Vara Federal de Ponta Porá (MS).

Nas ações previdenciárias, em grau de recurso no Tribunal, das 72 audiências pautadas, foram obtidos 48 acordos. Nos processos de FGTS, conseguiu-se 13 acordos em 53 audiências. Em muitos casos, os envolvidos já haviam conseguido receber, administrativamente, o dinheiro corrigido. No caso do SFH, foram 24 acordos em 34 audiências previstas.

Na próxima semana, a conciliação continua no TRF da 3ª Região. O Tribunal promoverá a partir de segunda-feira (10/12) mais cinco dias de tentativas de acordo em processos do Sistema Financeira da Habitação (SFH). Estão designadas cerca de 100 audiências, no 12º andar do Fórum Pedro Lessa, que fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.