A defesa de Leonardo da Silva Pedrosa, condenado por roubo de automóvel e tentativa de roubo, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal. O pedido é para que a pena seja fixada adequadamente.
Pedrosa foi condenado pela 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a nove anos de prisão em regime fechado, conforme os artigos 70 e 157 do Código Penal. Contra essa decisão, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça. A segunda instância anulou a sentença condenatória e determinou a fixação de nova pena, em sentença fundamentada.
De acordo com a defesa, com base nessa decisão, a primeira instância se limitou a repetir os mesmos fundamentos apresentados na sentença anulada. Assim, fixou a pena-base nos mesmos patamares da anteriormente aplicada. O acusado ajuizou Reclamação no STJ para que o juiz cumprisse o determinado no acórdão.
O STJ, ao julgar a reclamação, manteve a pena-base acima do mínimo legal, sem qualquer fundamentação, segundo a defesa. Por isso, o caso chegou ao STF. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
HC 91.573
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