O futuro presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que deve assumir em 23 abril, afirmou no domingo (30/3) que a prática de montagem de dossiês para incriminar adversários representa “covardia institucional”. Falando em tese e dizendo não ter mais dados para analisar o caso envolvendo o gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Mendes afirmou que vazar informações para constranger adversários não “condiz com o Estado Democrático de Direito”
Em entrevista coletiva, o também presidente do CNJ e ex-advogado-geral da União do governo FHC estima que a votação sobre o uso ou não de células-tronco em pesquisas científicas seja retomada em maio. A reportagem é da Folha de S.Paulo.
CPI dos cartões
O Palácio do Planalto começa a enviar nesta semana os primeiros lotes da “carreta” de papéis pedidos pela CPI dos Cartões Corporativos. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressalta que o envio de documentos de ministros atuais ou do governo passado para o Congresso não é uma “conspiração” ou “estratégia” do Planalto contra a oposição, mas uma determinação da CPI. Diz que eventuais atingidos pelos documentos devem arcar com suas “responsabilidades”. “É muito provável que apareça coisa errada. O instrumento é falho e isto é do ser humano”, avisa ele.
Créditos tributários
Reportagem do jornal Valor Econômico informa que passam, na terça-feira (1º/4), para as mãos de Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cerca de R$ 200 bilhões em créditos tributários em discussão na Justiça. O montante se refere a ações relacionadas a contribuições previdenciárias que estavam na dívida ativa do INSS e que, por causa da unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita, passarão a ser administradas pela Fazenda Nacional. A medida, formalizada pelas Portarias Conjuntas 2 e 3, publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira, inicia a última fase do processo de integração que os dois órgãos promovem já há 13 meses
Dados de deficientes
Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais pode facilitar a contratação de portadores de deficiência pelas empresas. De acordo com o jornal Valor Econômico, será criado, até maio, um banco de dados e um portal na internet que reunirá o cadastro dos deficientes disponíveis para o mercado de trabalho e as vagas oferecidas pelas empresas, intermediando, desta forma, as contratações no estado. A ausência de um banco de dados que auxilie nas contratações dos portadores é uma das principais reivindicações das empresas que, em todo o país, são autuadas por não cumprirem a cota exigida pela lei.
Fraudes corporativas
A Gazeta Mercantil informa que uma nova tendência está sendo verificada pelos escritórios de advocacia no combate às fraudes corporativas. As empresas, que antes preferiam não divulgar esse tipo de delito, começam a processar fraudadores e a receber indenizações milionárias pelo prejuízo causado. “Nos últimos dois anos tivemos pelo menos sete ações no escritório de empresas contra ex-funcionários”, conta a advogada Ana Paula Vizintini, do escritório Trench, Rossi e Watanabe. De acordo com ela, essas ações representam pedidos de indenizações que podem chegar a até R$ 40 milhões.
Informatização do Judiciário
De acordo com o jornal DCI, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já pode enviar Recurso Extraordinário (RE) digital ao Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, inaugurou no TRF a ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça. A informatização do RE já é praticada no STF e busca agilizar o julgamento e reduzir custos com papel. Em 2005, foram usadas 350 toneladas de papel com RE.
Parceria irregular
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a parceria entre a Nossa Caixa Nosso Banco e a Visa Vale, comercializadora de vales-refeição e alimentação. Mesmo assim, o banco e a Visa Vale, que tem como sócios Bradesco, Banco do Brasil e Banco Real, estão promovendo os cartões junto a várias prefeituras paulistas. Além de irem contra entendimento do TCE, muitas operações estão ferindo a obrigatoriedade de licitações para a prestação do serviço. A informação é do jornal DCI.
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