Desembargador recua e derruba prisão de homem que xingou juiz

O fato demonstra que ninguém na "Terra de Ninguém" respeita alguém, apesar da Lei.
Tudo isso é consequência da Democracia que, em nosso país, se converteu em licença para a prática de crimes. O brasileiro não está preparado para exercê-la, de forma digna.
Concedeu-se ao dominado parcela de poder que não sabe exercer. É a Democracia de baixa qualidade.

Parabéns a imprensa pela soltura do injustiçado.

O colega Manente (Advogado Autônomo) já disse tudo.

Agora falta diminuir essa pena para que no máximo o apenado cumpra serviço comunitário, se bem que nem isso merecia.

Curioso. O desembargador negou nada menos do que três habeas-corpus. Porém, imediatamente após o caso sair na imprensa, ele se retrata.

Que timing conveniente, não? Enfim…

“Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse?
Terceiro Mundo se for
Piada no exterior”
(Renato Russo).

Olimpíadas = piada no exterior;
Vila Olímpica = piada no exterior;
Ciclovia/RJ = piada no exterior;
Impeachment = piada no exterior;
Política = piada no exterior;
Interpretação do direito = piada no exterior;
Etc.
Etc.
Etc.<br/>Etc.
Etc.
Etc.
Etc.
Etc.
Etc.

Em suma: Renato Russo, o melhor intérprete do Brasil.

Como é que conseguiram acesso às postagem do Facebook, mantido pelo jornaleiro com status privado, para anexarem à acusação...

E a quem se interessou pelo caso.
Ou o contribuinte acorda ou o sistema irá engolir o Brasil.

(continuação)...
(The Due process of law, p. 34. Tradução livre: “Deixe-me dizer para logo que nunca devemos usar o poder jurisdicional como meio para defender a nossa própria dignidade. ela deve assentar em bases mais seguras. Tampouco devemos usar esse poder para reprimir aqueles que falam contra nós. Não devemos temer a crítica, nem nos ressentir dela. Pois há algo muito mais importante em jogo. É nada menos do que a liberdade de expressão em si”).
Quem sabe um dia desses aprendam a manter a própria vaidade sob o mais rigoroso controle da razão e a despir-se de todo orgulho, sem perder o amor próprio nem a autoestima?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Essa é uma prática antiga, porém, ainda muito utilizada no Brasil pelos que estão investido em algum poder e autoridade, principalmente pelos juízes.
“Nobody can hurt you without your permission” (“Ninguém pode ofendê-lo sem o seu consentimento”), já ensinava o fabuloso Mahatma Gandhi. Esse ensinamento, contudo, parece não se aplicar à maioria dos juízes brasileiros, tão melindrados e afetados que se mostram quando são alvos de críticas ou mesmo de invectivas provenientes daqueles que tiveram seus destinos alterados por decisões que os juízes proferiram.
Talvez esses juízes devessem abeberar nas lições do também juiz Lord Denning (ex-membro da House of Lords, ficou mundialmente famoso por suas decisões sábias, temperantes, serenas, e pelo espírito democrático que as presidia; ardoroso defensor das liberdades civis, é um exemplo para as gerações atuais e futuras), que em uma sessão de julgamento pronunciou: “Let me say at once that we will never use this jurisdiction as a means to uphold our own dignity. That must rest on surer foundations. Nor will we use it to suppress those who speak against us. We do not fear criticism, nor do we resent it. For there is something far more important at stake. It is no less than freedom of speech itself.
(continução)...

Ao que parece a parte extrapolou, e muito, a crítica ao magistrado ao ter sentença que lhe foi desfavorável mencionar q o era corrupto entre outros impropérios. O senso mínimo de civilidade, ao que parece, anda longe da parte e aos que defendem tal ato.

Realmente, o recuo na decisão judicial após a denúncia da mídia está a revelar valores não elogiáveis.

Nossos juízes e sua maioria é que estão inaptos a viver em sociedade. Casos semelhantes em países modernos não seriam penalizados além de uma simples mas pesada multa gradativa.

Prezados leitores, dignos juizes, desembargadores e ministros, em breve síntese: estamos vivendo a época da santa inquisição judicial. Tempos de escuridão.

Se o caso não fosse noticiado na imprensa, nada mudaria. Em vista do patente corporativismo havido neste caso e em outros similares, amplamente divulgados no CONJUR, e que certamente haverá outros no futuro, o Poder Legislativo deveria mudar a legislação para que em ações judiciais em que membros do Judiciário ou do MP estivessem envolvidos, o julgamento deveria ser feito por pessoas que não fossem vinculadas a tais instituições. Algo do tipo "tribunal do júri".

aí entra super-salários, ineficiência, ternos de Miami e outras mordomias.Solta logo o p..... do Jornaleiro!!!deve ter sido assim a reprimenda...
Parabéns Estadão...e vamos trabalhar para que um dia não surja no Brasil, nada a ver com esse caso, um Roy L. Pearson Jr., que não é mais juiz, perdeu o emprego, e sem os US$ 67.292.000,00 referente a uma indenização pedida por uma calça extraviada numa lavanderia de Washington, DC. Não sei se um dia ele passou férias no Brasil...bem...mas o vento sul chega lá...

Fico boquiaberto ao me deparar com esse tipo de notícia, uma porque a mídia o soltou, outra porque o Judiciário sem qualquer justificativa plausível mantém um homem preso por simples (sim, simples) xingamento.
Ofensa verbal não ultrapassa 4 anos de cadeia e, portanto, é inaceitável a prisão provisória.
Medonha a posição do TJSP.
E se cavarem acharão decisões piores.
Como já externou o colega: parabéns à mídia...

Parabéns à imprensa.

Se os fatos são os noticiados, quem cometeu conduta extrordinariamente desproporcional - portanto, ilícita - foi a juíza Maria Lucinda Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André. É impressionante como o Judiciário transformou-se numa Corte "entre amigos". Quando a ação (por exemplo, como essa) envolve um magistrado, o corporativismo abjeto e repugnante entra em cena, pois a parte contrária é condenada com um rigor que faria corar Torquemada, violando entendimentos sobre a necessidade da prisão (somente em casos excepcionais) amplamente consolidados no Supremo Tribunal Federal. Mas quando as ações são contra cidadãos comuns, via de regra nada acontece: são lenientes. É por essa e outras razões que a Lei do Abuso de Poder tem que ser imediatamente votada. Mais. Tem que ser ampliada, pois a desfaçatez que se observa no dia-a-dia de juizes e desembargadores é, repita-se, abjeta. Em nome de uma suposta "independencia funcional", acreditam que podem fazer qualquer coisa sem prestar contas a ninguém e sem sofrer as consequencias de seus atos. Independencia funcional não é isso. Tem a ver, grosso modo, com a questão da inexistência de vinculação (subordinação) entre magistrados. Esta magistrada deve responder perante ao Conselho Nacional de Justiça (esqueçam as corregedorias).

Deve o juiz antes de decidir pensar no que a imprensa vai dizer, bem como o CNJ. O juiz deve decidir de acordo com a Imprensa e o CNJ. Só assim teremos um país democrático. A imprensa é isenta e deve exercer o Poder Supremo.

É absolutamente inconstitucional que ações propostas por ou contra juízes sejam julgadas por... juízes! Nada mais evidente!! E a inconstitucionalidade decorre do próprio sistema, que não tolera aberraões dessa magnitude. Ou alguém seriamente acredita em algum ceitil de imparcialidade ou isenção? Juízes deveriam ser julgados por tribunais populares, jamais por eles próprios.

Até quando esse sistema podre em que juízes de primeira instância julgam causas movidas por seus colegas, sob o manto da alegada (e impossível) imparcialidade?
Até quando fecharemos os olhos para o desembargador que, incrível e curiosamente, mudou seu reiterado posicionamento somente após o caso ser publicado no maior jornal do país e milhares de pessoas manifestarem suas repulsas nas redes sociais?
O grande problema do Brasil está nas tradições podres, no fazer de conta, na hipocrisia, nos apadrinhamentos e na vergonha que se traduzem muitos dos cargos públicos, cujos titulares decidem de acordo com a conveniência e com o achismo, ignorando a lei e o bom senso.

"Deve o juiz antes de decidir pensar no que a imprensa vai dizer, bem como o CNJ. O juiz deve decidir de acordo com a Imprensa e o CNJ. Só assim teremos um país democrático. A imprensa é isenta e deve exercer o Poder Supremo."
Juro que não acredito que li isso...

Fixou corretamente uma pena alta, necessária para a prevenção de novos delitos, e determinou a prisão preventiva para evitar a reiteração criminosa, prometida pelo réu. Só errou ao não aplicar inicialmente uma cautelar de proibição de acesso ao Facebook, que poderia ser substituída pela preventiva caso o acusado recalcitrasse.
Não há nenhum elemento, fora a convicção íntima de alguns, de que a juíza teria condenado diferentemente se a vítima não fosse um colega magistrado. Os juízes também têm direito à presunção de inocência.

Só não entendi uma coisa ainda: porque a CONJUR trata o Acusado como culpado?

Notaram o equilíbrio da decisão? __ um senhor de 65 anos, vendedor de jornais a vida toda.__ jornaleiro, segundo todos nós! _ perde sua banca após trinta anos de atividade decente, honesta e legal. __ afinal, não está dito se pagava aluguel pela área ocupada ou não. Se não pagasse, parece que tinha a posse mansa e pacífica da área, por trinta anos. O código civil é de 2002. Assim, se forem ler os artigos 1210, 1204, e outros, do código civil, tudo indica que a posse do jornaleiro era legítima. E teria "...O direito de ser mantido na posse...\"! Portanto, companheiros que leram e comentaram essa notícia, eu, com 57 anos de advocacia, estou estarrecido com o que estou lendo, e, mais ainda, horrorizado com a decisão judicial. __ pior, ainda, em saber que, colocado o artigo na opinião pública, a prestação jurisdicional -- que só faltava ter condenado à prisão perpétua o jornaleiro, porque a morte, a pena capital é proibida, constitucionalmente -- se arrependeu e acabou por concluir que, afinal, o criminoso não era tão perigoso, como tudo indicava ser. __ ah, e provavelmente, pela idade, o criminoso -- que ficou desempregado, depois de trinta anos -- sem dúvida tomado, ao reagir às condenações tão absurdas, de forte e terrível emoção ! __ até por que, certamente, se convenceu de que não teria mais tempo para iniciar outra profissão que não fosse aquela de jornaleiro. __ luciano, você é economista, mas não deve ser estudante de direito bancário. __ somente. Deve buscar a especialização, depois. __ mas é essa a nossa justiça!

Perfeito.Esse caso específico, não conheço as circunstâncias, mas, em princípio acho a pena exacerbada. Parabéns ao desembargador que o soltou.E no eventual julgamento do recurso, há que se sopejar todas as circunstâncias do caso concreto e a mim me parece, SMJ,quase um crime de bagatela."Uma raiva pela derrota processual"...Quase fui juíza de direito! Não passei na prova oral.Até agradeço!Acho que não teria sido boa magistrada, porque nesse caso em tela, fundamentaria a minha sentença e diria:"não há tipo penal para a raiva pela derrota processual".

É o quarto poder agindo. Com imprensa livre, até quem se acha acima do bem e do mal se curva.

Não entendi o comentário sobre a imprensa livre.

Existe livre concorrência onde há oligopólio ou monopólio?
Existe livre concorrência onde há abuso do poder econômico?
Existe livre iniciativa onde apenas seis famílias controlam tudo?
Existe liberdade onde há inúmeras restrições à liberdade (restrições não justificadas em nome da própria igualdade)?

Certamente que não há liberdade.

Então não há liberdade de imprensa no quarto poder, em razão da oligarquia dos meios de comunicação de massa aqui no Brasil, em que entre seis a nove famílias controlam praticamente tudo.

Nesse caso, de fato, a imprensa foi fundamental, mas há inúmeros casos semelhantes que ninguém liga (não tiveram a mesma sorte). Sorte do cara que foi selecionado para a publicação da reportagem.

Devemos defender uma imprensa livre de verdade, um marco regulatório da mídia, ou algo semelhante, para acabar com a oligarquia, pois a mesma mídia que contribuiu nesse caso pode nos destruir em outros.

Até onde vão a vaidade, a prepotência e o corporativismo? Isso sim é um verdadeiro estupro aos direitos de um humilde cidadão. Um mero jornaleiro vai pra cadeia por sete meses por ofender um juiz na internet e os maiores corruptos que assaltaram nosso país permanecem livres, leves e soltos. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo mereceria ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A condenação do TJSP foi exemplar. Serve como paradigma para aqueles membros da comunidade que não se submetem ao império da lei. Em determinada cidade de determinado Estado da Federação Brasileira, cliente de advogado o agrediu, porque não aceitou o resultado da condenação judicial. O advogado o processou e ganhou a causa, com uma sentença draconiana. Injustiça? Não readequação do equilíbrio social.

Verdade seja dita: com o analfabetismo funcional , ou profissionais sem qualificação e informação sobre o modus operandi da máfia togada, graças à mercantilização dos serviços advocatícios com o monopólio inconstitucional da OAB, É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL O CIDADÃO OBTER A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A GARANTIA DE QUALQUER DIREITO, salvo quando interessa à manutenção do marketing institucional para fomento das estatísticas de maquiagem de entrega da prestação jurisdicional. CONJUR CENSURA PORQUE NÃO TEM ARGUMENTO CONTRA OS FATOS!

Convivo com este tipo de injustiça todos os dias.

Recentemente tive um caso de plano de saúde que após 3 anos de litígio a requerida depositou em juízo, espontaneamente, o valor da condenação, no entanto, sem os honorários advocatícios que me era devidos. O juiz simplesmente, sem intimar o meu cliente, determinou a extinção da execução, pois pelo seu "livre convencimento" o valor era apto a quitar a dívida.

Para piorar, despachei embargos de declaração, mas por um erro sistêmico de protocolo eletrônico, o juiz sequer conheceu os embargos. Fui obrigado a apelar e o mesmo não conheceu o recurso. Serei obrigado a impetrar Mandado de Segurança contra o ato.

Também convivo com a falta de qualidade (não por maldade) dos julgamentos dos Tribunais. Recentemente, em conversa informal com um assessor do TRF 3ª Região, este me confidenciou que a ausência de qualidade dos julgado e eventuais equívocos são da falta de mão de obra para a demanda. Ele me disse expressamente, "Nós temos que julgar 200 processos por dia, é impossível que todos saiam perfeitos".

Eu como jovem advogado, tenho evitado atuar na áreas que audiências de instrução são imprescindíveis, pois, se já passo aborrecimentos em um simples despacho de petição, quanto mais em um audiência de instrução, de família ou trabalhista, por exemplo.

Só o futuro dirá aonde nosso Judiciário irá parar.