Luiz Fux celebra 12 anos de atuação na STF nesta sexta (3/3)

Nesta sexta-feira (3/3), o ministro Luiz Fux completa mais um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal. São 12 anos na Suprema Corte do país, entre os quais destaca-se sua atuação na Presidência durante o período de enfrentamento da crise da Covid-19 e os desafios relacionados à continuação dos trabalhos do tribunal.

A nova ordem social gerada pela epidemia trouxe a necessidade de adaptações tecnológicas em todo o mundo. No âmbito do STF, a meta de fazer do Supremo uma corte 100% digital possibilitou a manutenção de seu funcionamento, com a realização de sessões de julgamento por meio de videoconferência e o trabalho remoto de servidores e colaboradores.

O aperfeiçoamento de funcionalidades tecnológicas no STF foi fundamental para que a corte pudesse analisar processos envolvendo a saúde da população, a economia do país e a coordenação entre as unidades federativas.

Redução de acervo
A gestão do ministro na Presidência do STF foi encerrada no dia 12 de setembro de 2022 com o menor acervo total dos últimos 27 anos, com 22.354 processos em tramitação, 21% a menos em relação à data da sua posse (10 de setembro de 2020). Além disso, em 2022, 99,8% dos processos tramitaram em meio eletrônico, em cumprimento a um dos eixos da gestão de transformar o STF em corte 100% digital.

Fortalecimento de decisões colegiadas
Outro objetivo de sua gestão foi o fortalecimento das decisões colegiadas do tribunal, o que já havia sido iniciado, na prática, pelos ministros que passaram a submeter ao Plenário Virtual, em regime de urgência, liminares com temas de maior impacto.

STF e a sociedade
Para ampliar os canais de comunicação com a sociedade, a gestão do ministro Luiz Fux lançou contas oficiais do Supremo em três das maiores redes sociais da atualidade: Facebook, Instagram e TikTok. Em 2022, o projeto STF no TikTok venceu o XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Social, e o tribunal lançou o podcast Supremo na semana.

Relatorias recentes
Um dos processos importantes mais recentes relatados pelo ministro Luiz Fux foi analisado no RE 1.224.374, com repercussão geral (Tema 1.079). O voto de Fux orientou a unanimidade do Plenário, que confirmou regra do Código de Trânsito Brasileiro que impõe multa (de natureza administrativa), retenção e apreensão da CNH do motorista que se recuse a fazer teste do bafômetro ou qualquer outro exame clínico voltado a aferir presença de álcool ou outra substância psicoativa no sangue.

Também em decisão unânime de outro processo com repercussão geral (RE 1.008.166), o STF acompanhou voto de Fux que entendeu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. O colegiado estabeleceu, ainda, que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

O ministro Luiz Fux relatou a ADI 5.941 em que a corte declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da CNH e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Ele também foi responsável pela relatoria da ADI 5.657, na qual o STF confirmou a validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda, e do RE 732.686 (Tema 970) em que a corte decidiu que municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis.

Histórico do ministro
O ministro Luiz Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovado por unanimidade após sabatina no Senado, quando afirmou ter se preparado a vida inteira para o cargo. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça.

No Supremo, já ocupou a presidência da 1ª Turma. O ministro chefiou, ainda, o Tribunal Superior Eleitoral. Fux também marcou sua carreira na magistratura por ter presidido a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional em 2016. Com informações da assessoria de imprensa do STF.