Dino manda apurar desvio de emendas para ONGs ligadas à produtora de filme sobre Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um procedimento apartado para analisar denúncias de desvio de finalidade na destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas a projetos culturais e organizações não governamentais. A medida foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação que trata das regras de transparência e rastreabilidade das emendas.

Na decisão desta sexta-feira (15/5), Dino afirmou que os fatos narrados nas petições apresentadas pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) podem indicar descumprimento de decisões anteriores do Plenário do STF, especialmente quanto às exigências de publicidade e controle sobre a execução das emendas parlamentares.

Suspeitas envolvem ONGs e projetos culturais

Segundo o despacho, Henrique Vieira relatou ao STF a existência de fatos que, em tese, apontam quebra de transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, ambos ligados à produtora responsável pelo filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar também alegou possível desvio de finalidade na aplicação dessas verbas.

Flávio Dino destacou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, poderia haver violação ao artigo 165, parágrafo 10º, da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que a execução das programações orçamentárias deve assegurar a “efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”, vedando o uso das emendas para finalidades distintas das previstas.

O ministro apontou ainda que os fatos apresentados por Henrique Vieira têm conexão com outra petição protocolada anteriormente por Tabata Amaral. Na ocasião, a deputada levou ao Supremo suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares para financiar ONGs e projetos culturais.

Câmara e parlamentares já foram intimados

O despacho lembra que, em março deste ano, Dino já havia determinado a intimação da Câmara dos Deputados e dos deputados federais Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) para que prestassem esclarecimentos sobre os fatos narrados por Tabata. Segundo o ministro, até o momento houve manifestação da Câmara, de Kicis e de Pollon, mas não de Frias.

Dino também registrou que Tabata apresentou novos documentos ao STF nesta sexta-feira, relatando outras condutas atribuídas a Mário Frias e relacionadas à execução de emendas destinadas a entidades culturais e organizações sociais.

Procedimento sob sigilo

Para organizar a tramitação do caso e delimitar o objeto da investigação dentro da ADPF 854, Flávio Dino determinou que os documentos e petições apresentados pelos parlamentares sejam extraídos do processo principal e autuados em separado na classe petição, sob sigilo nível 3. Após a formalização do novo procedimento, os autos deverão retornar ao gabinete do relator para nova análise.

A decisão não entra no mérito das acusações, nem conclui pela existência de irregularidades, mas abre caminho para uma apuração específica sobre possível descumprimento das determinações do STF relativas ao controle e à transparência das emendas parlamentares.

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ADPF 854