Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor

A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, pois ajuda na formação e na manutenção dos vínculos afetivos. No entanto, esse direito deve respeitar o princípio do melhor interesse do menor, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.

Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu suspender as visitas de um pai ao seu filho menor por considerar que elas poderiam ser prejudiciais à criança.

Clínica de reabilitação

O caso trata de guarda unilateral exercida pela mãe. No recurso, foi discutido se o pai poderia manter o convívio com o filho.

Ao analisar o caso, o TJ-DF considerou que o pai está internado em clínica de reabilitação e que um estudo psicossocial indicou risco à criança.

Segundo a decisão, o genitor pode apresentar comportamento prejudicial ao filho em razão do uso de álcool e drogas e de episódios de violência doméstica contra a mãe. Por isso, as visitas foram suspensas até nova decisão judicial. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.