O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participará nesta terça-feira (26/5) de um debate sobre modelos de definição de custos e estratégias de precificação de medicamentos. O seminário “Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) — Desafios no Brasil e no Mundo”, em Brasília, é organizado pelo Instituto Consenso — Convergência em Saúde. O evento reunirá especialistas brasileiros e internacionais, autoridades públicas e representantes do setor da saúde.
Decano do STF foi responsável por acordos importantes sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo
O ACR é um instrumento jurídico celebrado entre a fonte pagadora, como o Ministério da Saúde ou uma operadora de planos de saúde, e a indústria fabricante do medicamento ou dispositivo médico, diante das incertezas relativas às evidências científicas que atestam a eficácia e a segurança da tecnologia.
O instrumento tem como objetivos principais gerar evidências adicionais sobre o uso da tecnologia em condições reais; possibilitar a reavaliação de sua incorporação pelo órgão regulador à luz das evidências adicionais; e promover o equilíbrio financeiro do custo da tecnologia para a fonte pagadora.
No STF, Gilmar tem sido o principal mediador de acordos que estabeleceram critérios e parâmetros a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Experiências nacionais e internacionais
A abertura do seminário contará com a participação do decano do STF e de Pablo Meneses, dirigente do Instituto Consenso, com a mediação do jornalista Guilherme Amado.
O primeiro painel terá como mediador o juiz federal Clenio Jair Schulze e reunirá o advogado e professor italiano Fausto Massimino, de Milão, e Paolo Siviero, ex-coordenador do Departamento de Política Farmacêutica da Agência Italiana de Medicamentos (Aifa). O debate abordará experiências internacionais relacionadas aos acordos de compartilhamento de risco e os desafios regulatórios enfrentados em vários países.
Na sequência, o segundo painel será conduzido por Maurício Nunes, diretor de Assuntos Regulatórios da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Participarão da discussão a advogada Sarah Chaia e Mariana Tripolone, head do Hospital AC Camargo, em um debate voltado aos impactos jurídicos e operacionais da adoção desses mecanismos no sistema de saúde.
O terceiro painel será mediado pelo médico e professor Denizar Vianna, superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). A mesa contará com a presença de Luciene Bonan, diretora do Ministério da Saúde; Dominic Lourenço, diretora-substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Daniel Wang, professor da FGV/SP. Eles discutirão os desafios regulatórios e institucionais para a implementação do modelo no Brasil.
No encerramento do seminário, Maurício Nunes apresentará um estudo técnico elaborado sobre o tema, com análise dos modelos de compartilhamento de risco e seus possíveis impactos no sistema de saúde brasileiro.
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