O Partido Social Democrático (PSD) apresentou, nesta terça-feira (17/3), representação criminal ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, e o delegado Pedro Cassundé por manipulação do sistema de Justiça para prejudicar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
Cláudio Castro pode ser cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico
Na petição, o presidente do diretório estadual do PSD no Rio, deputado federal Pedro Paulo, aponta que Castro, Curi e Cassundé podem ter cometido crimes de abuso de autoridade, prevaricação, denunciação caluniosa, fraude processual, violação de sigilo funcional e pertencimento a organização criminosa. O parlamentar pede que o STJ abra inquérito para investigar os delitos e tome as medidas cabíveis, inclusive com o afastamento deles de seus cargos, “de modo a impedir a reiteração do uso do aparato policial do Estado do Rio de Janeiro para atacar adversários políticos e interferir, ilicitamente, com flagrante abuso de poder, no processo político e no regime democrático”.
Pedro Paulo destaca que, após a prisão de vários integrantes da gestão Castro por ligação contra o crime organizado e na véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral pode cassar seu mandato, o governador mandou prender o vereador Salvino Oliveira (PSD), ex-secretário de Paes.
O vereador foi preso no dia 11 deste mês sob a alegação de que foi citado em diálogo de terceiros como articulador de um acordo para fazer campanha eleitoral em uma comunidade sob domínio do Comando Vermelho.
Pedro Paulo ressalta que a prisão foi conduzida exclusivamente pela Polícia Civil do Rio. Dos três indícios, dois estão ligados ao fato de ele ter nascido em uma favela e se dizer representante das comunidades. O terceiro, diz a polícia, é um diálogo entre traficantes que mencionaram Oliveira.
Dois dias depois, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão de Salvino. Segundo o magistrado, a mera menção ao nome de um investigado em diálogos antigos de terceiros não é evidência de crime, nem traz qualquer elemento que justifique a manutenção de uma prisão temporária.
Com a soltura do vereador, a Polícia Civil divulgou nota alegando que há mais provas além das interceptações. O comunicado afirma que o parlamentar teria recebido “créditos suspeitos e/ou atípicos” de mais de R$ 100 mil, em um período de quatro meses, e a mulher de um assessor do parlamentar teria feito saques em dinheiro de origem igualmente suspeita.
Salvino apresentou, nesta segunda-feira (16/3), comprovantes de que os mais de R$ 100 mil citados pela Polícia Civil são correspondentes ao prêmio que recebeu quando era secretário municipal de Juventude. Ele foi eleito Jovem Ativista Global na categoria Educação pela Young Activists Summit, parceira da ONU. A instituição destacou sua atuação pelo acesso à educação e pela inclusão digital para jovens de periferia. Salvino também disse que não tem nenhuma com o Comando Vermelho e criticou a associação de líderes de favelas a traficantes.
“Em triplo abuso de poder, (i) além de romper com o sigilo das investigações, (ii) o secretário da Polícia Civil tenta legitimar uma prisão flagrantemente ilegal, arbitrária e abusiva com base em ‘prova’ oculta (porque nada há no pedido de prisão formulado pela Polícia Civil a respeito) e, ainda, valeu-se das redes sociais oficiais para antecipar a culpa do parlamentar. Tudo, repita-se, com um único propósito: legitimar a ilícita e arbitrária perseguição promovida com o aparato policial do Estado contra um adversário político”, diz o deputado na representação.
Ele ressalta que Victor Travancas, assessor de Castro, afirmou à veículos de imprensa que o Palácio Guanabara “é o gabinete do crime organizado no Rio de Janeiro”.
Outros ataques
Não é a primeira vez que Eduardo Paes é alvo de operações ilícitas de Cláudio Castro e da Polícia Civil. O deputado Pedro Paulo comparou o caso da prisão com as manobras do ex-juiz Marcelo Bretas.
Bretas compartilhou informações sigilosas para prejudicar Paes na campanha para o governo estadual em 2018, garantindo a eleição do ex-juiz Wilson Witzel e Castro, seu vice. Bretas foi aposentado compulsoriamente em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça por esse e outros abusos que cometeu no braço fluminense da “lava jato”. Já Witzel foi cassado por chefiar um esquema de corrupção envolvendo contratos emergenciais na área da saúde.
Nas eleições de 2018 e 2020, os delegados Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Maurício Demétrio tentaram forjar acusações contra Eduardo Paes. Em uma das ocasiões, Demétrio fraudou uma “entrega de dinheiro” a Paes, que era candidato à prefeitura, com o objetivo de prendê-lo em flagrante. Na outra, a ação foi discutida com Turnowski.
Em nota, o governo do Rio declarou que a prisão do vereador não foi política e foi respaldada por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.
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