Thiago Borges Marra

é sócio da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e especialista em Direito Civil e Comercial.

Há dúvidas sobre requisitos do adimplemento substancial

Através da teoria do adimplemento substancial, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. Consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação […]