Foi sancionada na última quinta-feira (29/12), a Lei 13.410/2016, que teve sua origem no Projeto de Lei (PL) 4.069, de autoria do senador Humberto Costa, a fim de alterar a Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A ideia é fomentar ainda mais a rastreabilidade desses produtos, […]
