Eduardo Junqueira Coelho

é mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e sócio escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Opinião: A interpretação da Receita para “serviços hospitalares”

A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) permite o cálculo dos tributos sob um percentual bastante reduzido para as sociedades que prestam "serviços hospitalares" (artigos 15 e 20 da Lei 9.249). E é aí que reside a controvérsia: a Receita adota uma leitura restritiva da […]

Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia

Prática de origem estrangeira, o franchising se caracteriza pelo acordo entre franqueador e franqueado por meio do qual o último passa a usar o modelo de negócio e a marca do primeiro. A marca é inserida, aí, como parte importante do modelo de negócio e como uma das responsáveis por permitir que o franqueado já […]