Afonso Códolo Belice

Startups são um nicho em plena expansão no Brasil. Somente no ramo jurídico, são pelo menos 200 lawtechs e legaltechs até o momento. São empresas que usam novas tecnologias para a entrega de serviços jurídicos, aumento de eficiência e melhora na prestação de tais serviços. Entretanto, o nicho carece de regulação. Necessária a atualização do […]

Nos dias 2 e 5 de junho, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública que tratou de dois temas da maior relevância para a sociedade brasileira: a constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet, temática da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.527, de relatoria da ministra Rosa Weber; e os bloqueios do aplicativo WhatsApp por decisões […]