Recentemente o Superior Tribunal de Justiça logrou pacificar matéria que, até bem pouco tempo, dava ensejo a amplas discussões, e a interpretações altamente divergentes no âmbito dos Regionais, especialmente o Paulista. Tudo em razão dos requisitos exigíveis para que, tanto o empregado demitido sem justa causa, como os aposentados, pudessem fazer jus à continuidade do […]
