Rafael Santiago Araújo

é advogado tributarista no escritório Correa Porto Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, cursando Master of Laws (LL.M.) em Direito Tributário pelo Insper, membro efetivo da Comissão Especial do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP e da Comissão do Jovem Advogado da 104ª Subseção da OAB-SP.

Empresarial

Rafael Araújo: A não incidência de Pis/Cofins na revenda de usados

As pessoas jurídicas que tenham como atividade empresarial declarada em seus atos constitutivos a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para fins tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados, nos […]

Tributário

Rafael Araújo: Fim do regime de desoneração traz insegurança

Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nacional. Nesse cenário, em substituição à Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamentos (artigo 22, I, da Lei 8.212/1991), adveio a Lei 12.546/2011, […]