No dia 5 de junho, foi convertida em lei a Medida Provisória 752/2016 que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. De forma bastante simples, pode-se dizer que é procedimento cuja finalidade é a extinção amigável do contrato de parceria e a instauração de […]
