Conduzir veículo que não possua sistema de condução autônoma ou interferir no programa ou eletrônica de veículo autônomo, de modo a desligar tal funcionalidade, com o propósito de trafegar em via destinada exclusivamente a esse fim. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. Trata-se do novo tipo penal introduzido pela […]
