Marcelo Marcante

é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processual Penal, doutor e mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS e sócio-fundador do escritório Marcelo Marcante Advogados.

Gerber e Marcante: Sobre o tribunal do júri virtual

Como diz o ditado popular, "nem tudo que reluz é ouro!". Na segunda-feira (22/6), o Conselho Nacional de Justiça realizou a 27ª Sessão do Plenário Virtual, em que foi colocado em pauta o Ato Normativo 0004587-94.2020.2.00.0000, que visa a autorizar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a realizar sessões de julgamento no âmbito […]

Marcelo Marcante: O compliance no Ministério Público

O Ministério Público é uma instituição fundamental na democracia brasileira. Desde os idos da Constituição de 1988, tornou-se uma referência na fiscalização dos poderes e defesa dos direitos do cidadão. Tais méritos, entretanto, não elidem um fato incômodo: uma certa hipertrofia de procuradores e promotores que, desbordando das funções institucionais, cometem arbitrariedades, não raro atropelando […]

Opinião: Críticas a suspensão da eficácia do indulto presidencial

Nos últimos dias tem sido pauta de discussão nacional o decreto presidencial de indulto, tendo em vista a sua maior abrangência em comparação aos anos anteriores. O indulto coletivo é um ato normativo geral e abstrato, na medida em que não tem destinatários específicos e prevê requisitos gerais. Aqueles apenados que se enquadrem nas situações […]