Francisco dos Santos Dias Bloch

é advogado, mestre e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Atua no escritório Cerveira Advogados Associados nas áreas de Direito Imobiliário e Contencioso Cível.

Francisco Bloch: Taxa de transferência em shopping é ilegal

A locação de espaços em shopping centers é considerada uma espécie de contrato atípico pelos tribunais brasileiros, em consideração às particularidades desta espécie de acordo e nos termos do artigo 54 da Lei do Inquilinato. Ocorre que os locadores frequentemente inserem cláusulas abusivas nos contratos de locação, que não se justificam à luz das necessidades […]