Um dos mais relevantes temas jurídicos em debate no agronegócio é a possibilidade de uma pessoa natural que exerce atividade rural (adiante apenas “produtor rural”) obter o deferimento do procedimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005, adiante “LRF”), com o intuito de superar crise econômico-financeira decorrente de tal atividade. O tema está em voga porque, diante […]
