Ocorre um conflito aparente de normas quando nos deparamos com dois preceitos legais que se contrapõem diante de uma situação fática posta à análise jurídica. Essa compreensão normalmente conduz a um sopesamento de valores, análise de princípios e sistemática jurídica para, ao fim e ao cabo, emprestarmos maior consideração ou afirmação de uma norma em […]
