Lutero de Paiva Pereira

é advogado, pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pela Unicesumar (Maringá-PR) e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Membro do Comitê Americano de Direito Agrário (Cada), do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR) e da União Mundial de Agraristas Universitários (Umau).

Opinião: Produtor rural não pode ter nome negativado

Com frequência, nomes de mutuários rurais (pessoas físicas ou jurídicas) são encontrados nos cadastros de restrição de crédito em razão de apontamentos lançados por agentes financeiros em função de operações de crédito rural, cujos pagamentos não foram tempestivamente honrados pelo devedor. Desenvolvida sob riscos permanentes, a atividade primária, e não propriamente o produtor rural, é […]