Allan Giovani Ferreira Roque

1. Introdução Dentre os principais desafios da ordem internacional contemporânea se encontra a implementação dos direitos humanos, na busca de uma perspectiva que possa ultrapassar os limites do relativismo cultural ou do universalismo, de sorte a se alcançar um universalismo de confluência[1], contemplativo de todas as opções culturais e, assim, da própria dignidade humana. Não […]

Ao longo da história, desde tempos imemoriais, o Direito Penal vem fazendo a escolha daqueles que serão os seus eleitos, por meio de sistemas de imputação movidos pelos mais variados sabores e propósitos: quer seja no desiderato da defesa dos valores morais ou religiosos; no sentido da proteção do sistema de normas; dos bens jurídicos […]