Saulo Stefanone Alle

é especialista em mídia e publicidade do Peixoto e Cury Advogados, professor e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Saulo Alle: A importância da lei sobre bloqueio de bens de terroristas

Uma lei editada no início de março dá um novo e importante tratamento ao permitir que pessoas, empresas e organizações acusadas ou investigadas por envolvimento com terrorismo e crimes internacionais tenham os bens congelados diretamente por resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei 13.810/2019 trata do cumprimento de sanções impostas por […]

Saulo Alle: Órgãos internacionais não são quarta instância da Justiça

Neste momento em que a democracia é desafiada, com os grupos de opinião que procuram estabelecer sua superioridade, o recurso à autoridade internacional tem se tornado frequente. As manifestações emitidas por organismos internacionais sobre decisões adotadas no Brasil sugerem um paradoxo: há instituições que sempre foram reconhecidas pela proteção aos direitos humanos em um mundo […]