Luciano Santoro

O recente caso envolvendo o jogador Neymar e a modelo Najila Trindade Mendes, com acusação de crime contra a dignidade sexual, sob o ponto de vista do Direito Penal, suscita interessantíssimas discussões que merecem algumas reflexões. Não há como deixar de extrair diversas questões de dogmática penal que merecem aqui ser aventadas, especialmente aos estudantes e […]

Em épocas de eleição, são bastante comuns promessas, desde candidatos a deputado até aos postulantes à Presidência da República, de combate à criminalidade com o aumento de penas e maior encarceramento, inclusive com o compromisso de construção de mais presídios. Há mais de 250 anos, Cesare Beccaria, autor da obra Dos delitos e das penas, […]