O fim da Súmula 75 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem causando controvérsias entre os juristas fluminenses. Se por um lado há quem diga que a súmula, de forma abusiva, retirava direitos fundamentais dos consumidores, por outro há quem esteja temendo o retorno da famigerada “máfia do dano moral”. Conforme amplamente veiculado na imprensa, […]
