Pedra de toque do processo de recuperação da democracia, o Superior Tribunal de Justiça — instaurado por ato do Supremo Tribunal Federal e logo após a promulgação da Constituição de 88 — teve papel primordial ao inovar e redemocratizar o Direito. Desde então, a sua atuação foi sempre pautada por princípios futuristas, inovadores e humanitários. Os números estatísticos […]