Fabrício J. Mendes Medeiros

é advogado, professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mestre em Direito e especialista em Direito Constitucional Processual. Foi assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Fabrício Medeiros: Reelegibilidade de prefeito em municípios vizinhos

Após o equacionamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da controvérsia relacionada à figura do prefeito itinerante, a criatividade da classe política brasileira deu origem a uma nova situação igualmente merecedora de reflexão acadêmica e jurisprudencial e potencialmente desafiadora dos limites e do alcance da hermenêutica constitucional. Não sendo mais possível o exercício de um terceiro mandato […]