Juliana Flávia Mattei

é mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul; especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e advogada – Leading Lawyer em Milaré Advogados.

Opinião: o STF e o fortalecimento da Lei Florestal

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, nasceu em meio a críticas de toda ordem, após ter tramitado no Congresso Nacional por mais de dez anos[1] e já com lacunas oriundas de vetos presidenciais[2]. Ainda que protagonista de grande polêmica, é o "Novo" Código Florestal – como vem sendo chamado, assim como o eram […]