Frederico Horta

é professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Opinião: Suspender prescrição em RE e REsp penaliza acusados

Na longa e já cansativa celeuma em torno da execução da pena sem condenação definitiva, denominada de forma mais suave de “prisão em segunda instância”, cuja inconstitucionalidade mobilizou argumentos alinhados e realinhados em um sem número de matérias, artigos científicos e decisões judiciais, entra em cena, agora, uma sugestão feita pelo ministro Dias Tóffoli, do […]