Ulisses Augusto Pascolati Junior

é juiz de Direito do TJSP, professor de Direito Penal, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).

Leis

Pascolati Junior: Juízo das garantias não é novidade, ao menos em SP

Como “presente de natal” a todos aqueles que buscam um processo penal de estrutura tipicamente acusatória, dentro de um Estado verdadeiramente democrático e de direito, o presidente da República sancionou a Lei 13.964 que contempla, dentre outras figuras, o “Juiz das Garantias”. Não há dúvidas de que se trata do maior avanço processual penal dos […]