Bianca Holler Sotto Mayor de Moraes

é advogada tributarista do Menezes Niebuhr Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), graduada em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SC.

Opinião: Fazenda de SC abusa ao cobrar ICMS sobre tarifas de energia

Nos últimos meses, os contribuintes catarinenses consumidores de energia elétrica que obtiveram medida liminar para suspender a exigibilidade dos créditos de ICMS incidentes sobre os encargos da fatura de energia elétrica da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) têm sido surpreendidos com notificações de […]