Reinaldo Garcia do Nascimento

é advogado, especialista em Relações Sindicais, sócio do escritório Guirão Advogados.

Nascimento e Calcini: Acordo individual na MP 936

Com a edição e publicação da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal autorizou que empregadores e empregados possam, por acordo individual, firmarem a redução salarial e de jornada e/ou a suspensão do contrato de trabalho. Tal Medida Provisória vinha sendo esperada com muita ansiedade pelas empresas que, até […]