Fabiano Gonçalves

é advogado, professor da graduação e da pós-graduação lato sensu da UNESA-RJ, mestre em Direito Público pela UNESA-RJ, especialista em Advocacia Pública pela UERJ e presidente da Comissão de Direito Constitucional e Direito Administrativo da OAB/RJ, Subseção Leopoldina.

Fabiano Gonçalves: Requisição administrativa e a Covid

A pandemia da Covid-19 tem levado alguns governos locais a promover a requisição administrativa de bens e serviços de hospitais, clínicas particulares e indústrias, sob o pretexto de empregá-los no combate ao coronavírus e no tratamento de pacientes contaminados, em algumas oportunidades exorbitando os limites impostos pelo Direito. A nova realidade que se apresenta neste […]