Ingrid Paixão Marques

é advogada previdenciarista na Laurentiz Sociedade de Advogados, pós-graduada pela Ebradi (Escola Brasileira de Direito).

Ingrid Paixão: Pensão por morte do cônjuge que renuncia a alimentos

O Brasil adota como base estrutural a monogamia, por influências enraizadas ao longo da história, principalmente religiosas. No entanto, vive-se uma nova fase social, a família como instituição passa por alterações significativas, pelas ideias de desconstrução e liberdade afetiva e corporal, onde o fundamento principal é a liberdade sexual. Jürgen Habermas, ao definir o mundo […]

Ingrid Marques: A pensão por morte pós-EC nº 103/2019

A problemática abordada surge da inconstitucionalidade instalada na reforma previdenciária no que se refere ao benefício da pensão por morte. A princípio, a pensão por morte é uma proteção previdenciária estendida aos dependentes do segurado com previsão no artigo 201, inciso IV da Constituição Federal e artigo 16 da Lei nº 8.213/91. Tem-se a definição por dependente […]