Bianca Pinheiro

é advogada na área de Direito Digital e Proteção de Dados no Assis e Mendes Advogados, especialista em Direito Público e Lei Geral de Proteção de Dados e pós-graduanda em Governança de Tecnologia da Informação pela Unicamp.

Opinião: Adequação de igrejas e instituições religiosas à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entrou em vigor no dia 18/9/2020. Seu objetivo é "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural". Na prática significa dizer que aqueles que utilizam dados pessoais em sua atividade profissional deverão restringir […]

Bianca Pinheiro: A relação entre a Igreja Católica e a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e, em meio a muitas polêmicas e tentativas de adiamento, entrou em vigor no dia 18/9/2020. Seu objetivo é "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural". Na prática significa dizer que aqueles que […]

Pinheiro: Os golpes pelo WhatsApp e as empresas de telefonia

Este assunto já não é novo, mas em recente decisão o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Telefônica e do Facebook em indenizarem, solidariamente, usuário vítima do "golpe do WhatsApp". Nesse caso, a Justiça entendeu que o acesso e a utilização por terceiros do aplicativo instalado no celular da vítima (o qual está […]