A antiga Lei de Franquia já dispunha, e a nova lei igualmente dispõe: franquia empresarial é um sistema. Mas qual a relevância jurídica disso? Sistema indica a natureza organizacional da franquia empresarial, que por sua vez influencia na dogmática de direito obrigacional e contratual que dela se desenvolvem. Sistemas, segundo os dicionários mais comuns, são […]
