Recentemente, Luigi Ferrajoli nos brindou com excelente artigo [1] no qual demonstrou que os processos judiciais são decididos não com base na verdade absoluta, mas, sim, em teses empíricas, por meio de verdades factuais argumentadas por evidências e não refutadas por contraevidências. Com isso, o artigo elucidou que a legitimação das decisões judiciais é sempre imperfeita […]
