Ana Mônica Anselmo de Amorim

é defensora pública de entrância final da Defensoria Pública do Estado do Ceará, doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professora de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito e autora de Obras Jurídicas.

Advocacia

De Amorim: Público-alvo da Defensoria: quem são os vulneráveis?

A Constituição Federal, em seu artigo 134, define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral […]