Gabriel Fortes

é advogado, pós-graduado em Direito Digital e Compliance, membro do IBDCult.

Opinião: O processo administrativo nos órgãos públicos de cultura

O processo administrativo — aquele que tramita nas secretarias de cultura, em órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entre outros — encontra-se constantemente sob uma incógnita, embora a gente tenha se acostumado com essa incômoda posição que ele ocupa no dia a dia dos cidadãos. Pouco se questiona, tecnicamente, sobre a legitimidade das […]