Para viabilizar o sucesso na realização da audiência virtual em ações penais, juízes têm dispensado a intimação pessoal de testemunhas e imposto às partes a obrigação de fornecer endereço eletrônico e número de telefone com WhatsApp dessas pessoas, o que representa violação a direitos constitucionais e infraconstitucionais. Explica-se: De início, registre-se que, na seara penal, […]
