Eutálio Porto

O contrato é o revolucionário instrumento de coesão social responsável pela pacificação das relações entre os seres humanos desde a Revolução Agrícola, que retirou o homem da selva em que vivia sob a condição de caçador-coletor para uma vida urbana e civilizada. Em outros termos, o contrato proporciona segurança jurídica às relações socioeconômicas, pois, desenvolvido […]

A participação popular não se realiza apenas no período da eleição, mediante o voto, com a escolha dos representantes para os Poderes Legislativo e Executivo. Isso porque a democracia brasileira não é puramente representativa, sendo uma democracia semidireta. São pouco divulgados ou utilizados os sistemas de participação direta do povo, como se não existissem, com destaque […]