Guilherme Baldan

é ex-presidente do Fonaje, juiz de Direito em Rondônia, Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí e professor da Escola da Magistratura de Rondônia.

Linhares e Baldan: Desafios no futuro dos Juizados Especiais Cíveis

Introdução Os Juizados Especiais surgiram na atual Constituição Federal, mas sua origem remonta às Pequenas Causas da década de 1980 (Lei 7.244/1984), como uma alternativa para tornar mais acessível o sistema de Justiça. Desde então, principalmente após o advento da Lei 9.099, os Juizados experimentaram um rápido crescimento na teoria e na prática. Hoje representam […]