O sistema acusatório, agasalhado pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 129, I), reverberou nos diplomas processuais penais, e constitui, sem sombra de dúvida, decisiva proteção à liberdade do cidadão. O Supremo Tribunal Federal, cônscio de sua importância, ao longo de sua história, tem prestigiado o princípio acusatório. Despiciendo […]
