é advogada, pós-graduada em Direito Público e em Direito e Jurisdição pela Escola Superior da Magistratura e presidente da Comissão de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB/DF — Subseção Paranoá/Itapoã.
Antes de falarmos propriamente sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 às transexuais, é importante tecermos alguns comentários sobre pontos importantes para este entendimento. Senão vejamos. Sexo e Gênero São termos distintos e não sinônimos, como alguns pensam. Sexo condiz com a questão biológica, ou seja, define quem é homem e quem é mulher conforme as […]
