Amanda de Almeida Barbosa

é graduada em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e advogada do contencioso judicial da Daniel Advogados.

Souza e Barbosa: Dispensa da caução

Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no artigo 83 do Código de Processo Civil. Nos litígios envolvendo direitos de propriedade intelectual de pessoas, jurídicas ou naturais, estrangeiras, portanto, frequentemente os magistrados exigem ou os próprios patronos […]