Ana Flávia Mandelli Valejo

é advogada da área de direito societário e M&A do escritório Toledo Marchetti.

Opinião: Brechas para abuso das minorias

Por diversas vezes, na Lei da Sociedade por Ações, o legislador optou pelo princípio majoritário de votação para viabilizar a aprovação de determinadas matérias. Nesses casos, procurou-se privilegiar a formação coletiva da vontade e, por efeito, assegurar a sua capacidade de agir, superando o imobilismo que pode decorrer da exigência de quórum unânime. Por outro […]

Opinião: Projeto de lei das debêntures de infraestrutura

O Projeto de Lei das Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, é uma das medidas elaboradas com o propósito de incentivar a retomada econômica no setor de infraestrutura, que sofreu uma queda considerável de investimentos nos últimos anos. O PL cria uma nova categoria […]