Com base no possível suicídio de Elias Pereira da Silva, mais conhecido como Elias Maluco, o Instituto Anjos da Liberdade reforçou, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de reconhecimento do direito de presos às visitas sociais e íntimas e da garantia do sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
Reprodução
A organização não governamental apresentou reclamação no STF contra a Portaria 5/2020 do Sistema Penitenciário Federal. A norma suspendeu visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais como forma de prevenção, controle e contenção do coronavírus.
O instituto argumentou que a medida cria regime prisional mais gravoso sem autorização legislativa e impede o exercício da ampla defesa, por suprimir garantias processuais penais e violar direitos humanos dos presos. Apontou, ainda, ofensa às Súmulas Vinculantes 14 e 56, que tratam da matéria.
Mas a ministra Rosa Weber, em abril, negou o pedido de liminar. Ela afirmou que a restrição imposta pela portaria não atinge os atendimentos de advogados em casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As medidas implementadas, na avaliação da magistrada, são excepcionais e estão em conformidade com os esforços de isolamento e de redução de interação social para o combate à epidemia de Covid-19.
O Anjos da Liberdade, então, impetrou mandado de segurança coletivo com o mesmo pedido. A liminar foi negada, mas a ONG recorreu. No agravo, destacou que o possível suicídio de Elias Maluco demonstra que o Judiciário está sendo conivente com o tratamento cruel e desumano aos presos.
De acordo com a entidade, a proibição de visitas a presos é prática de tortura psicológica. E a violação do sigilo advogado-cliente contraria o estado democrático de direito.
Clique aqui para ler a petição
RMS 37.057
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login