Ações possessórias envolvendo um grande número de pessoas exigem a citação de todos os ocupantes encontrados no local ou a citação por edital dos demais, quando não localizados no imóvel alvo de litígio.
Nem MP nem Defensoria foram citados em ação possessória
O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. A corte suspendeu uma decisão da primeira instância que determinava a desocupação de um imóvel em Parintins.
Segundo a decisão, só quatro dos cerca de 15 ocupantes do imóvel foram citados. Além disso, cerca de 500 famílias vivem no entorno da ocupação.
De acordo com o TJ-AM, seria necessária a citação dos 15 ocupantes, da Defensoria Pública, para que atuasse como custos vulnerabilis (defensora dos vulneráveis), e do Ministério Público, o que não ocorreu.
"Nos termos do § 1º do art. 554 do CPC, impunha-se, além da citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local, a citação por edital dos demais", disse em seu voto a desembargadora Onilza Abreu Gerth, relatora do caso.
A magistrada também considerou que a não citação do Ministério Público consiste em "vício processual" e que a Defensoria deveria ter sido citada, uma vez que a disputa envolvia vulneráveis.
A ausência de citação da Defensoria para que atuasse como custos vulnerabilis, afirmou a desembargadora, "impõe a declaração de nulidade dos atos processuais, desde a realização da audiência de conciliação”.
Atuou no caso a defensora pública Livia Azevedo de Carvalho. Segundo ela, a não citação de todos os ocupantes representa cerceamento ao direito de defesa.
"A bem da verdade, tratam-se de dezenas de famílias, conforme se verifica nas imagens anexas referentes ao local do imóvel. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da nulidade pela falta de citação válida dos demais ocupantes", afirma.
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Processo 0001854-03.2016.8.04.6300
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